A fotografia documental de parto é um tipo de fotografia bem especifico, onde o profissional deve ter as devidas certificações, orientações sobre comportamentos e cuidados dentro da sala do centro obstétrico. Tal atividade não pode ser exercida por qualquer profissional, é necessário ter os treinamentos, estudos e experiências para que esteja apto a fotografar em ambiente hospitalar.

Muitas maternidades estão proibindo a entrada dos fotógrafos na pandemia, sob a justificativa de evitar aglomeração no local. Quanto este aspecto, de forma isolada, não há nada que pode ser feito. Até porque não há legislação protegendo o ingresso desses profissionais na sala de parto. Contudo, o que vemos na prática, são as maternidades limitando a entrada apenas para os profissionais conveniados a ela.

Tal prática é denominada como VENDA CASADA, algo proibido por lei, considerado CRIME contra a ordem econômica e os direitos do consumidor. Caso você sofra este tipo de restrição, entre em contato com a maternidade.

Em caso de negativa, envie uma notificação extrajudicial, de preferência feita por um advogado. O advogado poderá, ainda, buscar autorização na Justiça, através de uma medida de urgência, para que o seu direito seja respeitado. Ainda que o fato já tenha ocorrido, dependendo do caso, poderá ser pleiteado indenização por danos materiais e morais. Informe-se e procure seus direitos!

ANÁLISE JURÍDICA DO CASO GIOVANNA EWBANK E BRUNO GAGLIASSO:

A maternidade pode proibir fotógrafo na sala de parto durante a pandemia?(falamos desse assunto nesta publicação)

No dia 10 de Julho, Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso divulgaram a foto do seu 3º filho, Zyan. Entre elogios e felicitações pela chegada do bebê, surgiu a polêmica: da fotógrafa acompanhando a família no parto.

Para quem não sabe do caso, deve se perguntar: “O que tem demais registrar esse momento tão especial?”. Eu explico! Durante a pandemia, algumas maternidades estão proibindo a entrada dos fotógrafos. Entre elas, a Perinatal, maternidade escolhida pelo casal.

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Devido a diferença de tratamento entre eles e outras gestantes, a maternidade Perinatal recebeu diversas críticas em sua rede social. Mas, afinal, a maternidade pode ou não proibir a entrada de fotógrafos na pandemia? A resposta é: depende. Se a intenção for de preservar a saúde, ela pode fazer essa restrição. Porém, não pode haver tratamento desigual na relação de consumo. Só pode diferenciar os consumidores, se o fator de discriminação for justificável e proporcional, o que não foi o caso da maternidade Perinatal. Tanto que após exceção dada ao casal, foi autorizado pela Justiça, a entrada dos fotógrafos na maternidade. Ainda, a maternidade poderá sofrer ações individuais, daquelas gestantes que tiveram essa restrição. Por isso, informe-se e, em dúvida, entre em contato com um advogado de sua confiança. Você tem direito sim de contratar o seu fotógrafo desde que o mesmo seja especializado na fotografia de parto. Texto e análise por Samanta Passos